PL 1538/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1490/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 07/05/2024 | Zucco | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1538, de 2024, que concede isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica e de água em situações que estados e municípios decretarem estado de calamidade pública ou em situações decorrentes de desastres naturais. Inteiro teor |
| REQ 1569/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 13/05/2024 | Rodolfo Nogueira | Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 1538 de 2024 Inteiro teor |