| REQ 1471/2024
|
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
07/05/2024 |
Dr. Fernando Máximo |
Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) nº 206, de 2024.
Inteiro teor
|
| REQ 1472/2024
|
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
07/05/2024 |
Delegada Katarina |
Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados a inclusão de coautoria ao PDL nº 206/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 1716/2024
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
22/05/2024 |
Ismael Alexandrino |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024, que “Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, que define crimes e dá outras providências”, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo ”.
Inteiro teor
|
| REQ 1800/2024
|
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
27/05/2024 |
Rodrigo Estacho |
Requeremos a inclusão de coautoria ao PDL nº 2312/2023, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
| REQ 1816/2024
|
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
28/05/2024 |
Capitão Alden |
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 1825/2024
|
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
28/05/2024 |
Delegado Fabio Costa |
Requeiro a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo 206/2024, que Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências”, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo.”
Inteiro teor
|