PDL 185/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2585/2026 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 04/05/2026 | Coronel Chrisóstomo | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”. Inteiro teor |