PL 1329/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 1329/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 15/07/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1329/2024 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 1329/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 15/07/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1329/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1329/2024 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 1329/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 15/07/2025 Caroline de Toni Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1329/2024 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 1329/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 15/07/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1329/2024 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 1329/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 15/07/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1329/2024 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 1329/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 15/07/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1329/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1329/2024 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 1329/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 15/07/2025 Carlos Jordy Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1329/2024 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 1329/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/07/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1329/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1329/2024 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 1329/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/07/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 1329/2024 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 1329/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 05/08/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1329/2024 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 1329/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 05/08/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1329/2024 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 1329/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/08/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1329/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1329/2024 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 1329/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 06/08/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1329/2024 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 1329/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/08/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1329/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1329/2024 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 1329/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 06/08/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1329/2024 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 1329/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 12/08/2025 Caroline de Toni Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1329/2024 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 1329/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 12/08/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1329/2024 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 1329/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 12/08/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1329/2024 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 1329/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/08/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1329/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1329/2024 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 1329/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/08/2025 Rubens Pereira Júnior Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1329/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1329/2024 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 1329/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 12/08/2025 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1329/2024 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 1329/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 20/08/2025 Carlos Jordy Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1329/2024 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 1329/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1329/2024 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 1329/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1329/2024 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 1329/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/08/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1329/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1329/2024 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 1329/2024 Requerimento de Encerramento de Discussão em Comissão 20/08/2025 Carlos Jordy Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 1329/2024 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 1329/2024 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 20/08/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1329/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 1329/2024 Inteiro teor