| REQ 1247/2024
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
17/04/2024 |
Adriana Ventura |
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 2024, de autoria da Deputada Adriana Ventura, que “Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023 e da Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023.”
Inteiro teor
|
| REQ 4177/2024
|
Requerimento de Redistribuição |
09/10/2024 |
Sanderson |
Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 2024, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) no rol de comissões permanentes que devem se manifestar sobre o mérito desde Projeto de Decreto Legislativo.
Inteiro teor
|
| RPD 1 => PDL 169/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/04/2024 |
Odair Cunha |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 169/2024
Inteiro teor
|
| RPD 2 => PDL 169/2024
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
16/04/2024 |
Odair Cunha |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente
Inteiro teor
|
| RPD 3 => PDL 169/2024
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
16/04/2024 |
Odair Cunha |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente
Inteiro teor
|
| RPD 4 => PDL 169/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/04/2024 |
Odair Cunha |
Requerimento Procedimental Genérico
Inteiro teor
|
| RPD 5 => PDL 169/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/04/2024 |
Odair Cunha |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 169/2024
Inteiro teor
|
| RPD 6 => PDL 169/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/04/2024 |
Odair Cunha |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 169/2024
Inteiro teor
|
| RPD 7 => PDL 169/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/04/2024 |
Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 169/2024
Inteiro teor
|
| RPD 8 => PDL 169/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/04/2024 |
Erika Hilton |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 169/2024
Inteiro teor
|
