PL 1239/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCOM => PL 1239/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 20/08/2025 | Ossesio Silva | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1239/2024 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1400/2025 | Requerimento de Desapensação | 10/04/2025 | Gilberto Abramo | Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 1.239, de 2024, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei nº 9.415, de 2017. Inteiro teor |