PL 1231/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CPD => PL 1231/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 26/08/2025 | Geraldo Resende | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1231/2024 Inteiro teor |
| RPD 2 CPD => PL 1231/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 23/09/2025 | Geraldo Resende | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1231/2024 Inteiro teor |
| RPD 3 CPD => PL 1231/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 21/10/2025 | Geraldo Resende | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1231/2024 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5141/2025 | Requerimento de Apensação | 27/11/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados | Requer a apensação dos PLs. nºs. 4.093/2023, 443/2024, 1.231/2024, 2.998/2024 e 4.617/2024, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, e do PL nº 5.499/2023, de autoria do Deputado João Daniel, ao PL nº 3.080/2020. Inteiro teor |