PL 5814/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| OF 4/2026 CCJC | Ofício | 20/02/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Dispensa de Redação Final do PL 5814/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 220/2026 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 30/03/2026 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúbluca sanção do Projeto de Lei nº 5.814, de 2023, que “Institui a Rota Turística do Enxaimel, no Município de Pomerode, em Santa Catarina.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.361, de 25 de março de 2026. Inteiro teor |