PL 1180/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1111/2024 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 10/04/2024 | André Fernandes | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1180/2024, o documento foi enviado de forma equivocada, por tanto, a presente proposição não merece prosperar como Projeto de Lei. Inteiro teor |