REQ 13/2024 CDC Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 35/2024 CDC Requerimento de Audiência Pública 03/06/2024 Paulão Requer o aditamento ao requerimento, 13/2024 – CDC, de autoria do Deputado Celso Russomanno, para inclusão de convidados na realização de audiência pública destinada a debater o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos. Inteiro teor
REQ 36/2024 CDC Requerimento de Audiência Pública 11/06/2024 Celso Russomanno Requer o aditamento ao requerimento, 13/2024 CDC, de autoria do Deputado Celso Russomanno, para inclusão de convidados na realização de audiência pública destinada a debater o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos. Inteiro teor
REQ 37/2024 CDC Requerimento de Audiência Pública 12/06/2024 Celso Russomanno Requer o envio de convite a Excelentíssima Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, para realização de audiênciaa pública para expor acerca do fim da exigência de bulas impressas de medicamento. Inteiro teor