| REQ 1702/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
21/05/2024 |
Silvye Alves |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1099 /2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM.
Inteiro teor
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| REQ 1723/2024
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Requerimento de Desapensação |
22/05/2024 |
Silvye Alves |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1099, de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1320, de 2019.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 1099/2024
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/06/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 1099/2024
Inteiro teor
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