PL 1064/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Cultura (CCULT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCULT => PL 1064/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 05/06/2024 | Jandira Feghali | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1064/2024 Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CFT => PL 1064/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 04/12/2024 | Lindbergh Farias | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1064/2024 Inteiro teor |
| RPD 2 CFT => PL 1064/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 11/12/2024 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1064/2024 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4638/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 27/11/2024 | Laura Carneiro | Requer, nos termos do art. nº 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº PL 1064/2024, de autoria do Deputado Marcelo Calero que “Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001”. Inteiro teor |