| REQ 4735/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/12/2024 |
Clodoaldo Magalhães |
Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL 1044/2024, que “Dispõe sobre a inclusão de medidas socioeducativas relacionadas ao meio ambiente para infratores que tenham cometido crimes contra animais, idosos, crianças, adolescentes e crimes ambientais, e dá outras providências”
Inteiro teor
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| REQ 4896/2024
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Requerimento de Redistribuição |
11/12/2024 |
Duarte Jr. |
Requer o envio do Projeto de Lei nº 1.044, de 2024, à Presidência da Casa para que novo despacho de distribuição seja proferido, de modo a submetê-lo a apreciação pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para que exare parecer sobre a matéria, no estrito desempenho de sua competência regimental.
Inteiro teor
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