PDL 104/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5543/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 09/12/2025 | Júnior Ferrari | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 104 de 2024. Inteiro teor |