PL 1007/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1341/2025 Requerimento de Desapensação 08/04/2025 Antonio Brito Requerimento de Desapensação do Projeto de Lei n° 4.715, de 2023. Inteiro teor
REQ 2273/2025 Requerimento de Desapensação 11/06/2025 José Medeiros Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4.715, de 2023, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei n° 1.007, de 2024. Inteiro teor