PL 980/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CPD => PL 980/2024 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 25/03/2025 | Zucco | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 980/2024 Inteiro teor |
| RPD 2 CPD => PL 980/2024 | Requerimento de Adiamento da Votação | 25/03/2025 | Zucco | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 980/2024 Inteiro teor |
| RPD 3 CPD => PL 980/2024 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação | 25/03/2025 | Zucco | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 980/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 980/2024 Inteiro teor |
| RPD 4 CPD => PL 980/2024 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão | 25/03/2025 | Zucco | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 980/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 980/2024 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1309/2024 | Requerimento de Desapensação | 23/04/2024 | Amália Barros | Requer revisão de despacho no sentido de desapensar o PL 980/2024 do PL 5245/2020. Inteiro teor |
| REQ 1350/2024 | Requerimento de Desapensação | 24/04/2024 | Reginete Bispo | Requer revisão de despacho no sentido de desapensar o PL 980/2024 do PL 5245/2020 Inteiro teor |
| REQ 1584/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 14/05/2024 | Altineu Côrtes | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 980/2024, que “Acrescenta o art. 87-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a inclusão de "abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência baseados nos direitos humanos" nos cursos de formação e de aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos de segurança pública e defesa civil, previstos no art. 144 da Constituição Federal.” Inteiro teor |