PLP 35/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 34/2024 CFT | Requerimento de Audiência Pública | 30/04/2024 | Kim Kataguiri | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 35/2024, que “Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023”. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1629/2024 | Requerimento de Apensação | 15/05/2024 | Marangoni | Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 35, de 2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 29, de 2024, por se tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |