PL 957/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3332/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) | 03/06/2026 | Joaquim Passarinho | Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024. Inteiro teor |
| REQ 3336/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 03/06/2026 | Joaquim Passarinho | Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024. Inteiro teor |
| REQ 3339/2026 | Requerimento de Apensação | 03/06/2026 | Vermelho | Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.276, de 2026, e do Projeto de Lei nº 957, de 2024. Inteiro teor |