PL 942/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CPASF => PL 942/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 22/05/2024 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 942/2024 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2246/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 18/06/2024 | Laura Carneiro | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 942, de 2024, que “cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso em que a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto”. Inteiro teor |
| RPD 1 => PL 942/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 25/03/2025 | Zucco | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 942/2024 Inteiro teor |
| RPD 2 => PL 942/2024 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 25/03/2025 | Zucco | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 942/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 942/2024 Inteiro teor |
| RPD 3 => PL 942/2024 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 25/03/2025 | Zucco | Requerimento de Votação Nominal - PL 942/2024 Inteiro teor |