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PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 05/12/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/12/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 05/12/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 11/12/2024 Lafayette de Andrada Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Bacelar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Requerimento de Adiamento da Votação 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Requerimento de Adiamento da Discussão 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 02/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 02/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/04/2025 Nikolas Ferreira Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 02/04/2025 Nikolas Ferreira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 08/04/2025 Nikolas Ferreira Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 08/04/2025 Lafayette de Andrada Requer inversão de pauta. Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 09/04/2025 Nikolas Ferreira Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5289/2025 Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/12/2025 Gilberto Abramo Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023. Inteiro teor