| REQ 17/2024 CVT
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Requerimento de Audiência Pública |
27/03/2024 |
Rafael Prudente |
Requer a inclusão do Sr. João Sabino, Diretor de Políticas Públicas do iFood entre os convidados da audiência pública, ainda sem data designada nesta Comissão, para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
Inteiro teor
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| REQ 18/2024 CVT
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Requerimento de Audiência Pública |
26/03/2024 |
Gutemberg Reis |
Requer a inclusão de convidados para da Audiência pública para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
Inteiro teor
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| REQ 23/2024 CVT
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Requerimento de Audiência Pública |
10/04/2024 |
Mauricio Marcon |
Requer, em aditamento ao REQ 10/2024 - CVT, a inclusão de convidado em audiência pública.
Inteiro teor
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