| MSC 84/2024
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Mensagem de Solicitação de urgência |
21/03/2024 |
Poder Executivo |
Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.”.
Inteiro teor
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| MSC 174/2024
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Mensagem de Cancelamento de Urgência |
06/05/2024 |
Poder Executivo |
Dirijo-me a Vossas Excelências a fim de solicitar seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 914, de 2024, que "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 84, de 2024.
Inteiro teor
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| REQ 1470/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/05/2024 |
José Guimarães |
Requer que o Projeto de Lei n. 914/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 914/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2024 |
Kim Kataguiri |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 2 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/05/2024 |
Kim Kataguiri |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 3 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 4 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 5 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/05/2024 |
Odair Cunha |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 6 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/05/2024 |
Odair Cunha |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 7 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/05/2024 |
Aureo Ribeiro |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 8 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/05/2024 |
Aureo Ribeiro |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 9 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 10 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 11 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/05/2024 |
Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 12 => PL 914/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/05/2024 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 13 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
14/05/2024 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 14 => PL 914/2024
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
14/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 15 => PL 914/2024
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
14/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 16 => PL 914/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 17 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
14/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 18 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
14/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 19 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
14/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 20 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
14/05/2024 |
Romero Rodrigues |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 21 => PL 914/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/05/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 22 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/05/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 23 => PL 914/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 24 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 25 => PL 914/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2024 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 26 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/05/2024 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 27 => PL 914/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2024 |
Kim Kataguiri |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 28 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/05/2024 |
Kim Kataguiri |
Requerimento de Votação Nominal
Inteiro teor
|
| RPD 29 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 30 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 31 => PL 914/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 32 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/05/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 33 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/05/2024 |
Gervásio Maia |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 34 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 35 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 36 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 37 => PL 914/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2024 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 38 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/05/2024 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 39 => PL 914/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 40 => PL 914/2024
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
27/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 41 => PL 914/2024
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
27/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 42 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 43 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 44 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 45 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/05/2024 |
Odair Cunha |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 46 => PL 914/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/05/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 47 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/05/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 48 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/05/2024 |
Adolfo Viana |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 49 => PL 914/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/05/2024 |
Kim Kataguiri |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 50 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/05/2024 |
Kim Kataguiri |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 51 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 52 => PL 914/2024
|
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente |
28/05/2024 |
Doutor Luizinho |
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 53 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/05/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 54 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/05/2024 |
Gervásio Maia |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 55 => PL 914/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2024 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 56 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/06/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 57 => PL 914/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/06/2024 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 1/2024
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
08/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 5/2024
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
14/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 12/2024
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
21/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 15/2024
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
22/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 16/2024
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
22/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 18/2024
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
27/05/2024 |
Afonso Motta |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 19/2024
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
28/05/2024 |
Aureo Ribeiro |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 20/2024
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
28/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 21/2024
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
28/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 22/2024
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
28/05/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 23/2024
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
28/05/2024 |
Erika Hilton |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 25/2024
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
28/05/2024 |
Afonso Motta |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 26/2024
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
28/05/2024 |
Aureo Ribeiro |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 27/2024
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
28/05/2024 |
Odair Cunha |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 28/2024
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
28/05/2024 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Inteiro teor
|
| RPD 30/2024
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
11/06/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Inteiro teor
|
