PL 907/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 02/07/2024 Helder Salomão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/07/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 03/07/2024 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 03/07/2024 Miguel Ângelo Requerimento de Inversão da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 907/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 907/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 14/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 907/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/08/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 907/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 14/08/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2024 Renildo Calheiros Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Inversão da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 907/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 907/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 28/08/2024 Renildo Calheiros Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 28/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Inversão da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 09/10/2024 Liderança do Partido Social Democrático Requerimento de Inversão da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 16/10/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 29/10/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 907/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/10/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 907/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 907/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 30/10/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 907/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 907/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 907/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 12/11/2024 Defensor Stélio Dener Requerimento de Inversão da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 907/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/11/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 907/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 19/11/2024 Zé Haroldo Cathedral Requerimento de Inversão da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 26/11/2024 Zé Haroldo Cathedral Requerimento de Inversão da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 26/11/2024 Defensor Stélio Dener Requerimento de Inversão da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 27/11/2024 Zé Haroldo Cathedral Requerimento de Inversão da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 27/11/2024 Defensor Stélio Dener Requerimento de Inversão da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 26/03/2025 Mauricio Marcon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 907/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/03/2025 Mauricio Marcon Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 907/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 907/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 26/03/2025 Mauricio Marcon Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 907/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 907/2024 Inteiro teor