| REQ 910/2024
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
02/04/2024 |
Dr. Luiz Ovando |
Requer a inserção como coautor do PLP 29/2024, que dispõe sobre a regulamentação do imposto seletivo previsto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
Inteiro teor
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| REQ 1628/2024
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Requerimento de Apensação |
15/05/2024 |
Marangoni |
Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 33, de 2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 29, de 2024, por se tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 1629/2024
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Requerimento de Apensação |
15/05/2024 |
Marangoni |
Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 35, de 2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 29, de 2024, por se tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 1630/2024
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Requerimento de Apensação |
15/05/2024 |
Marangoni |
Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 43, de 2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 29, de 2024, por se tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 1631/2024
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Requerimento de Apensação |
15/05/2024 |
Marangoni |
Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 47, de 2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 29, de 2024, por se tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 1632/2024
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Requerimento de Apensação |
15/05/2024 |
Marangoni |
Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 29, de 2024, por se tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 1633/2024
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Requerimento de Apensação |
15/05/2024 |
Marangoni |
Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 49, de 2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 29, de 2024, por se tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 1634/2024
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Requerimento de Apensação |
15/05/2024 |
Marangoni |
Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 50, de 2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 29, de 2024, por se tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 1635/2024
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Requerimento de Apensação |
15/05/2024 |
Marangoni |
Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 51, de 2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 29, de 2024, por se tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 1636/2024
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Requerimento de Apensação |
15/05/2024 |
Marangoni |
Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 52, de 2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 29, de 2024, por se tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 1637/2024
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Requerimento de Apensação |
15/05/2024 |
Marangoni |
Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 53, de 2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 29, de 2024, por se tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 1638/2024
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Requerimento de Apensação |
15/05/2024 |
Marangoni |
Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 29, de 2024, por se tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 2529/2024
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Requerimento de Redistribuição |
09/07/2024 |
Dr. Fernando Máximo |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 29, de 2024, para análise de mérito na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDR) e Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).
Inteiro teor
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