PL 857/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CPASF => PL 857/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 26/11/2024 | Franciane Bayer | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 857/2024 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4620/2024 | Requerimento de Prejudicialidade | 26/11/2024 | Erika Kokay | Requer declaração de prejudicialidade e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 857, de 2024. Inteiro teor |