REQ 36/2024 CSPCCO Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 73/2024 CSPCCO | Requerimento de Audiência Pública | 09/04/2024 | Eduardo da Fonte | Requer o aditamento do Requerimento nº 36/2024 – CSPCCO para inclusão da ADPF em Audiência Pública. Inteiro teor |
| REQ 78/2024 CSPCCO | Requerimento de Audiência Pública | 09/04/2024 | Carlos Sampaio | Requer o aditamento do REQ 36/2024-CSPCCO para inclusão de palestrantes na Audiência Pública que visa “debater a efetividade das ferramentas de reconhecimento facial como estratégia de combate à criminalidade e o viés algorítmico”. Inteiro teor |