PL 3945/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5010/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 19/12/2024 | Clarissa Tércio | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3945/2023, que “Institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas.”. Inteiro teor |