PL 4643/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4408/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 04/11/2024 | Adriana Ventura | Requer com base no art 155 do RICD, a urgência do Projeto de Lei nº 4643/2020. Inteiro teor |