REQ 5/2024 CME Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 16/2024 CME | Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado | 21/03/2024 | Lafayette de Andrada | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública aprovada por meio do REQ 05/2024 na Comissão de Minas e Energia, com o objetivo de debater os Projetos de Lei nº 4831/2023, 444/2024, 445/2024 e 446/2024. Inteiro teor |