REQ 5/2024 CDC Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 14/2024 CDC | Requerimento de Audiência Pública | 10/04/2024 | Gilson Marques | Requer o aditamento ao REQ nº 05/2024 – CDC, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. Inteiro teor |