REQ 13/2024 CSAUDE Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 152/2024 CSAUDE | Requerimento de Audiência Pública | 20/05/2024 | Adriana Ventura | Requer a substituição e adição de convidados ao Req. 13/2024 - audiência pública para debater o parecer da relatora PL 5.875, de 2013, que acrescenta o art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados. Inteiro teor |