PL 652/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4755/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 04/12/2024 | Soraya Santos | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 652/2024. Inteiro teor |
| REQ 356/2026 | Requerimento de Apensação | 09/02/2026 | Pedro Uczai | Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 652, de 2024, ao Projeto de Lei nº 1971, de 2015. Inteiro teor |