PL 4174/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| OF 13/2024 CCJC | Ofício | 11/09/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 4174/2023 Inteiro teor |
| RPD 1 CCJC => PL 4174/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 13/08/2024 | Roberto Duarte | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4174/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 1670/2024 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 26/12/2024 | Poder Executivo | Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 4.174, de 2023, que “Confere o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.051, de 20 de dezembro de 2024. Inteiro teor |