PL 529/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 593/2024 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 05/03/2024 | Dr. Francisco | Solicito arquivamento do PL 529/2024 em função de duplicidade de proposição com o mesmo teor. Inteiro teor |