PLP 6/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PLP 6/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 11/11/2025 | Hildo Rocha | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 6/2024 Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CDU => PLP 6/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 28/05/2025 | Rafael Simoes | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 6/2024 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4691/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 05/11/2025 | Delegada Katarina | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024. Inteiro teor |
| REQ 4889/2025 | Requerimento de Apensação | 12/11/2025 | Carlos Henrique Gaguim | Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015. Inteiro teor |