PL 451/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CFT => PL 451/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 17/12/2025 | Dayany Bittencourt | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 451/2024 Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CPD => PL 451/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 11/06/2024 | Sargento Portugal | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 451/2024 Inteiro teor |