REQ 339/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 350/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 22/02/2024 José Medeiros Requerimento de Urgência à tramitação do REQ 339/2024, matéria de relevante e inadiável interesse nacional. Inteiro teor