| REQ 488/2024
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Requerimento de Desapensação |
28/02/2024 |
Jandira Feghali |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 370, de 2024, do Projeto de Lei nº 5.695/2023.
Inteiro teor
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| REQ 559/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
01/03/2024 |
Jandira Feghali |
Requer urgência para o PL nº 370, de 2024
Inteiro teor
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| REQ 614/2024
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Requerimento de Apensação |
05/03/2024 |
Dr. Fernando Máximo |
Requer que o PL 3217/2023, o qual “Altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para instituir o crime de "Upskirting" nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas.” seja apensado ao PL 370/2024, o qual “Inclui uma majorante no crime de violência psicológica contra a mulher quando cometido mediante uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico e aumenta a pena cominada ao crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.”
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 370/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
05/03/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 370/2024
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 370/2024
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
05/03/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 370/2024
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 370/2024
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
05/03/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 370/2024
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 370/2024
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/03/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 370/2024
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 370/2024
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/03/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 370/2024
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 370/2024
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/03/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 370/2024
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 370/2024
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Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
05/03/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 370/2024
Inteiro teor
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