PL 364/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 103/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 02/02/2026 | Maria do Rosário | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 364 de 2024 que “Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio Inteiro teor |
| REQ 2862/2026 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 14/05/2026 | Lêda Borges | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei 364/2024 que dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. Inteiro teor |