PL 222/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 222/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 03/09/2025 Alencar Santana Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 222/2024 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 222/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 30/09/2025 Lídice da Mata Requerimento de Inversão da Pauta - PL 222/2024 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 222/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 01/10/2025 Lídice da Mata Requerimento de Inversão da Pauta - PL 222/2024 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 222/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 14/10/2025 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 222/2024 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 222/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 14/10/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 222/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 14/10/2025 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 222/2024 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 222/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/10/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 222/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 222/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 14/10/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 222/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/10/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 222/2024 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 222/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 14/10/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 222/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 222/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 14/10/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 222/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 14/10/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 222/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 222/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 22/10/2025 Felipe Francischini Requerimento de Inversão da Pauta - PL 222/2024 Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSPCCO => PL 222/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 04/06/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PL 222/2024 Inteiro teor