PL 199/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 199/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 28/05/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 199/2024 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 199/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/05/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 199/2024 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 199/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 28/05/2024 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PL 199/2024 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 199/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 04/06/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 199/2024 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 199/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/06/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 199/2024 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 199/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 04/06/2024 Carlos Veras Requerimento de Inversão da Pauta - PL 199/2024 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 199/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 05/06/2024 Alencar Santana Requerimento de Inversão da Pauta - PL 199/2024 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 199/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 05/06/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 199/2024 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 199/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/06/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 199/2024 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 199/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 11/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 199/2024 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 199/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 12/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 199/2024 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 199/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 12/06/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 199/2024 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 199/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/06/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 199/2024 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 199/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 18/06/2024 Miguel Ângelo Requerimento de Inversão da Pauta - PL 199/2024 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 199/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 18/06/2024 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PL 199/2024 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 199/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 18/06/2024 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 199/2024 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 199/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 19/06/2024 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 199/2024 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 199/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 19/06/2024 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PL 199/2024 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 199/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 19/06/2024 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 199/2024 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 199/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 02/07/2024 Alencar Santana Requerimento de Inversão da Pauta - PL 199/2024 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 199/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 02/07/2024 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PL 199/2024 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 199/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2024 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 199/2024 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 199/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 03/07/2024 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PL 199/2024 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 199/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 03/07/2024 Patrus Ananias Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2499/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/07/2024 Laura Carneiro Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 199, de 2024, que “altera o art. 149-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a facilitação à migração internacional ilegal”. Inteiro teor