PL 198/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 198/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 26/08/2025 Zé Haroldo Cathedral Requerimento de Inversão da Pauta - PL 198/2024 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 198/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 26/08/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Inversão da Pauta - PL 198/2024 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 198/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 26/08/2025 Maria Arraes Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 198/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 26/08/2025 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 198/2024 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 198/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2025 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 198/2024 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 198/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2025 Diego Coronel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 198/2024 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 198/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2025 Alencar Santana Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 198/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2025 Maria Arraes Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 198/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2025 Alencar Santana Requerimento de Inversão da Pauta - PL 198/2024 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 198/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2025 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 198/2024 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 198/2024 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 27/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 198/2024 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 198/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2025 Carlos Jordy Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 198/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2025 Carlos Jordy Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 198/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 198/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 03/09/2025 Diego Coronel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 198/2024 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 198/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 03/09/2025 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PL 198/2024 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 198/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 03/09/2025 Maria Arraes Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 198/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 03/09/2025 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 198/2024 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 198/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 03/09/2025 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 198/2024 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 198/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 09/09/2025 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 198/2024 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 198/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 09/09/2025 Diego Coronel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 198/2024 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 198/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 09/09/2025 Maria Arraes Requerimento de Inversão da Pauta - PL 198/2024 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 198/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 09/09/2025 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 198/2024 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1039/2024 Requerimento de Desapensação 09/04/2024 Laura Carneiro Requeiro, com fundamento nos arts. 17, II, “a” e “c”, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº PL 198/2024 de minha autoria que “Dispõe sobre o divórcio e a dissolução de união estável após a morte, do Projeto de Lei de nº 4.288/2021, de autoria do Ex- Deputado Carlos Bezerra, que “Acresceta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar o divórcio após a morte de um dos cônjuges”. Inteiro teor