PL 193/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Cultura (CCULT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 17/2024 CCULT | Requerimento de Audiência Pública | 23/04/2024 | Flávia Morais | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir o Projeto de Lei nº 193, de 2024. Inteiro teor |