PL 188/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 188/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 25/11/2025 | Rubens Pereira Júnior | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 188/2024 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 188/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 25/11/2025 | Ricardo Ayres | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 188/2024 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 188/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 25/11/2025 | Luiz Couto | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 188/2024 Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CDC => PL 188/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 15/05/2024 | Gilson Marques | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 188/2024 Inteiro teor |