PL 112/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 112/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 30/10/2024 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PL 112/2024 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 112/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 11/12/2024 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PL 112/2024 Inteiro teor