PL 44/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 239/2024 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 09/02/2024 Delegado Matheus Laiola Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 44, de 2024. Inteiro teor