PL 41/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 232/2024 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 08/02/2024 Marcelo Queiroz Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 41, de 2024. Inteiro teor
REQ 837/2024 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 25/03/2024 Delegado Bruno Lima Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 41/2024. Inteiro teor