PL 40/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 231/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 08/02/2024 | Marcelo Queiroz | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 40, de 2024. Inteiro teor |
| REQ 840/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 25/03/2024 | Delegado Bruno Lima | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 40/2024. Inteiro teor |