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PL 25/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 25/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 26/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 25/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 26/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 25/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 26/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 25/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 25/2024 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 25/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 26/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 25/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 25/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 26/08/2025 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PL 25/2024 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 25/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 26/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 25/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 25/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 25/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 25/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 26/08/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 25/2024 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 25/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 25/2024 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 25/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 25/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 25/2024 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 233/2024 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 08/02/2024 Marcelo Queiroz Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 25, de 2024. Inteiro teor
REQ 824/2024 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 25/03/2024 Delegado Bruno Lima Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 25/2024. Inteiro teor
REQ 4019/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 01/10/2025 Fred Costa Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 25, de 2024, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito. Inteiro teor