| MSC 753/2023
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Mensagem de Solicitação de urgência |
03/01/2024 |
Poder Executivo |
Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete-se à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.”.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 2/2024
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2/2024
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 2/2024
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2/2024
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 2/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2/2024
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 2/2024
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2/2024
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 2/2024
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2/2024
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 2/2024
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2/2024
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 2/2024
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2/2024
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 2/2024
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2/2024
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 2/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
19/03/2024 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2/2024
Inteiro teor
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| RPD 12 => PL 2/2024
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/03/2024 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2/2024
Inteiro teor
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| RPD 13 => PL 2/2024
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 2/2024
Inteiro teor
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| RPD 14 => PL 2/2024
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2/2024
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 2/2024
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Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 2/2024
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 2/2024
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Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
19/03/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 2/2024
Inteiro teor
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